Carros velhos, considerados poluentes, inseguros e responsáveis por parte dos congestionamentos que se formam quando quebram em locais de grande circulação estão na mira do ministro do Desenvolvimento, Miguel Jorge. Nesta quarta-feira (28), ele voltou a defender o aumento de impostos para veículos antigos e a taxação de modelos isentos do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), aqueles com mais de 20 anos de uso. Estão nessa faixa cerca de 1,3 milhão de veículos, o equivalente a 5% da frota no País.

O próprio ministro contou que possui carros antigos e não paga nem IPVA. ?É um absurdo?, comentou ele. Na segunda-feira (26), já havia defendido o aumento de impostos para carros velhos. A medida poderia incentivar a troca de modelos antigos por mais novos, o que resultaria em redução da poluição veicular e menos acidentes no trânsito. O IPVA é cobrado de acordo com o valor de mercado.

Segundo o ministro, o Brasil deve ser o único país produtor de automóveis que, quanto mais velho, mais poluente e mais inseguro for o veículo, menos se paga de imposto. ?Como não temos uma inspeção veicular séria, temos milhões de automóveis velhos, criando problemas para o trânsito e para a segurança.?

Pelos dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes para Veículos Automotores (Sindipeças), da frota de 27,8 milhões de veículos do País, 6,85 milhões têm entre 10 e 15 anos; 2,94 milhões têm de 16 a 20 anos e 1,3 milhão de 21 a 47 anos.

São Paulo - Os motoristas que pretendem pagar o Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) 2010 com créditos da Nota Fiscal Paulista têm só essa semana para solicitar o abatimento. O prazo para utilização dos créditos da Nota Fiscal Paulista termina no dia 31 de outubro (sábado). 

Os proprietários de veículos deverão solicitar o abatimento para que ele conste no aviso de pagamento do imposto, que será enviado até o final deste ano. Para fazer a adesão, o consumidor deve acessar o site da Nota Fiscal Paulista, inserir seu CPF e clicar em “conta corrente” no menu superior, escolhendo a opção “utilizar créditos” e “desconto IPVA”, indicando o Renavam do veículo que vai receber o benefício.

O abatimento só pode ser feito por pessoas físicas. Quem perder o prazo não poderá mais utilizar os créditos para abater do IPVA de 2010, porém, como ressalta o tributarista Clóvis Panzarini, sócio-diretor da CP Consultores Associados, os consumidores paulistas não precisam se preocupar com o final do prazo da utilização do crédito no abatimento do imposto. “Se não conseguir usar agora, é só solicitar o resgate, via transferência para a conta do seu banco. O dinheiro virá e você pode utilizar da forma que quiser, sem perdas. No final das contas, não vejo vantagem nesse aspecto do programa”, afirma Panzarini.

Para o consultor, a devolução de parte do imposto ao consumidor é uma medida salutar, porém o governo paulista deveria destacar outros benefícios do programa na sua divulgação. “O mais importante seria abordar a questão da formação da cidadania, falar sobre a responsabilidade que o consumidor tem de ajudar a melhorar a sociedade, aderindo ao programa que inibe a sonegação de impostos”, diz Panzarini. “Mostrar que pedir a nota fiscal ajudará o governo a arrecadar para investir na saúde, educação e segurança é melhor do que ficar só falando das premiações, que tem um custo muito elevado para o programa”, completou.

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Brasília -  O setor automobilístico será o próximo alvo de medidas tributárias atreladas a um compromisso ambiental. As discussões entre governo e montadoras deverão começar em breve e integram uma política mais ampla de mitigação do aquecimento global.

A ideia é que bens que consomem energia tenham a tributação diferenciada por emissão poluente. Já nos casos da indústria pesada - como a siderúrgica, a cimenteira e a petrolífera - deve-se optar pelo aprofundamento das negociações no mercado de crédito de carbono.

O Ministro da Fazenda, Guido Mantega, deu indicações concretas,na última quinta-feira (29), de que o movimento é irreversível “Não se espantem se no futuro adotarmos outras medidas tributárias com o compromisso ambiental”, disse o ministro.

No setor automobilístico, estão sujeitos à revisão carros, ônibus e caminhões. Hoje, estes veículos são tributados pela cilindrada. Quanto mais potente o motor, mais elevado o IPI. Em tese, quanto maior a potência, maior a poluição provocada. Mas órgãos como o Ministério do Meio Ambiente questionam esta fórmula.

” Existe uma demanda pela discussão de se tributar veículos de acordo com a emissão de carbono diretamente, porque é um parâmetro que estimula a eficiência”, afirmou uma fonte do governo.

Mas este técnico ressalta que a decisão não deve ser esperada para os próximos meses. ” É preciso discutir muito, exaustivamente, com a indústria, pois existem diferentes fábricas, diferentes processos”, completou.

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O governo federal anunciou ontem os detalhes para instalação, num prazo de cinco anos, do Sistema de Identificação Automática de Veículos (Siniav). São Paulo deve ser uma das primeiras cidades a monitorar a frota com chips - o prefeito Gilberto Kassab (DEM) foi o primeiro a conhecer o sistema, numa sessão exclusiva na quarta-feira. Além de permitir um melhor gerenciamento do trânsito, essa tecnologia colocará a capital a um passo do pedágio urbano.

(Foto: AE)

O sistema permitirá também o monitoramento da velocidade por trechos e não pontualmente, como fazem hoje radares em todo o País. Ou seja, não vai adiantar o motorista colocar o pé no freio só quando estiver passando pela área monitorada pelo equipamento de fiscalização. E essa função poderá ser adotada tanto em áreas urbanas como em rodovias. A tecnologia do Siniav dispensa também praças de pedágio e a cobrança é feita “virtualmente”, podendo ser debitada no cartão de crédito.

A comunicação entre o chip e as antenas será feita por frequência semelhante à de celular. O circuito vai ser instalado no para-brisa do veículo e sempre que passar por uma das antenas o automóvel terá informações captadas e levadas para uma central. Toda a frota, nova e velha, terá de circular com chip em até 5 anos. Carros novos ganharão o aparelho no emplacamento. Nos antigos, a instalação será gradual, seguindo provavelmente o calendário do licenciamento.

O monitoramento por chip também será um instrumento de segurança pública. Todos os Detrans do País terão de abastecer uma base de dados com informações sobre veículos roubados, furtados, clonados ou usados em sequestros. Os leitores das antenas estarão programados para identificar esse veículo e acionar a fiscalização. “Até sequestro relâmpago, se for avisado com rapidez, poderá ser solucionado, pois se saberá onde o carro estará passando e a polícia vai agir”, explicou o consultor em Trânsito Alexandre Zum Winkel.

Os governos poderão fiscalizar ainda licenciamento, multas, IPVA e inspeção veicular. E o município poderá atribuir ainda outras funções ao aparelho, como fiscalizar o rodízio de veículos. Metade da capacidade dele será usada para guardar informações públicas e a outra poderá ser “explorada” pela iniciativa privada. Empresas que administram estacionamentos podem usá-lo para controlar o acesso de veículos, por exemplo.

POLÊMICA - “Fatalmente vamos chegar a esse tipo de restrição (o pedágio urbano)”, avalia o engenheiro de Tráfego Francisco Moreno, que presta consultorias para a Prefeitura de São Paulo e para o governo do Estado. Segundo ele, com a instalação das antenas, bastará uma decisão política. Kassab já afirmou, porém, ser contrário à medida, por considerá-la “socialmente injusta.” Procurada ontem, a Secretaria Municipal de Transportes não se pronunciou.

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