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Isenção de impostos na compra de carro zero-km beneficia pessoas com limitações de movimentos

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Deficientes físicos que têm dificuldades de locomoção podem adquirir um carro novo com isenção de alguns impostos. Para requerer o benefício é necessário comprovar a limitação. Deficientes visuais só têm direito à isenção se tiverem menos de 10% de visão nos dois olhos. Assim, pessoas com visão monocular não podem ser beneficiadas, bem como os deficientes auditivos, pois estes não têm limitação para se locomover.

Pessoas com estatura inferior a 1,5 metro são isentas, pois são consideradas portadoras de nanismo. Aposentados por invalidez ou pessoas que já passaram pela perícia do INSS devem se submeter novamente a todo o processo burocrático para ter direito aos benefícios.

Quem possui problemas psicológicos, como síndrome do pânico, por exemplo, não é isento de nenhuma taxa. A lei não especifica se esquizofrênicos podem usufruir da isenção de impostos, pois isso depende do grau que a doença atingiu.

Pessoas com problemas cardíacos e problemas renais são beneficiadas pela lei desde que seja apresentada alguma forma de limitação de movimentos.
Mulheres que se submeteram ao processo de mastectomia e possuem dificuldade para realizar movimentos também são beneficiárias.

Para portadores do vírus HIV, a regra diz que se o grau já é avançado, quando o cidadão não possui mais força para se movimentar, ele tem o direito à isenção, mas quando o indivíduo goza de boa saúde o direito fica suspenso. O mesmo acontece para quem tem câncer.

Confira a lista de deficiências que garantem a isenção de impostos:
- Monoplegia;
- Triplegia;
- Tetraplegia;
- Hemiplegia;
- Monoparesia;
- Triparesia;
- Tetraparesia;
- Hemiparesia;
- Nanismo;
- HIV (Quando há limitação de movimentos e mobilidade);
- Qualquer tipo de Câncer (Quando é comprovada a dificuldade de se movimentar);
- Problemas cardíacos e renais (Quando há dificuldade de locomoção);
- Deficiência mental severa ou profunda;
- Autistas;
- Paralisia cerebral;
- Deficiência visual (Quando a visão nos dois olhos é inferior a 10%);
- Amputação de membros ou a ausência de algum deles que torna reduzida a mobilidade;
- Membros com deformidade congênita;
- Pessoas que sofreram Acidente Vascular Cerebral (AVC);
- Pessoas que passaram por cirurgia na coluna vertebral.

Quando for comprovada alguma forma de mobilidade reduzida o cidadão, que pode ser condutor ou não condutor, possui o direito de ser isento.
O desconto na compra de um carro novo, para quem se enquadra em algum dos grupos beneficiados pela isenção de impostos, chega a 23% no preço final do veículo.
Serviço
- Névia Isenções
11 5082-3111
Rua Dr. Neto de Araújo, 320 ? cj. 205
Vila Mariana - São Paulo

- Grand Brasil
- Cavenaghi
11 3719-3739
Av. Jaguaré, 1.046
Jaguaré - São Paulo

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Deficientes: Veja como e quem tem direito ao desconto na compra do carro

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(Foto: Divulgação)

(Foto: Divulgação)

Portadores de deficiência têm direito a descontos na hora de comprar um carro; o problema é a burocracia. Além de precisar reunir muitos documentos, a dificuldade de conseguir informações torna o acesso a esse benefício ainda mais complicado. Para tentar facilitar o procedimento, reunimos, aqui, algumas informações. Confira:

QUEM TEM DIREITO AO DESCONTO NA COMPRA DO CARRO?

Existem dois grupos de deficientes que têm direito ao desconto. O primeiro, classificado como ?Condutores?, permite que o solicitante (mesmo com seu problema de saúde) dirija o carro. Estas pessoas, quando compram um veículo, são isentas das seguintes taxas: IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), ICMS (Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação),  IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e liberação do rodízio na cidade de São Paulo.

O outro grupo, chamado de ?Não-Condutores?, permite que terceiros (indicação de no máximo 3 motoristas) possam dirigir o automóvel, já que a deficiência impede essa tarefa. Neste caso, os deficientes só conseguem a isenção do IPI e a liberação do rodízio da capital paulista.

QUE TIPOS DE DEFICIÊNCIAS TÊM DIREITO AS ISENÇÕES?

Para se enquadrar no grupo dos ?Condutores?, é preciso ter uma das deficiências abaixo:

- paraplegia (paralisia de ambos os membros inferiores e, geralmente, da região dorsal inferior);
- paraparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo dos membros inferiores que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento);
- monoplegia (paralisia de um só membro ou grupo muscular);
- monoparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um só membro que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento);
- triplegia (paralisia de três membros);
- tetraparesia (paralisia ?parcial? dos quatro membros, pois há  um pouco de força em alguns deles)
- triparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de três membros que não perderam inteiramente a sensibilidade e o movimento)
- hemiplegia (paralisia de uma parte do corpo; exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho da função);
- hemiparesia (paralisia incompleta de nervo ou músculo de um dos lados do corpo que não perdeu inteiramente a sensibilidade e o movimento);
- amputação ou ausência de membro;
- paralisia cerebral;
- membros com deformidade congênita adquirida;
- câncer de mama (nos casos comprovados por médicos que a pessoa perdeu a força nos membros)

As deficiências que fazem parte dos ?Não-Condutores? são:

- visual;
- mental severa e profunda (ex. Síndrome de Down);
- física (qualquer tipo, como tetraplegia, paralisia dos quatro membros);
- autista

COMO OBTER A ISENÇÃO?

Caso o deficiente se enquadre no grupo dos ?Condutores?, ele deverá:

1º) tirar ou mudar o tipo da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). O interessado deve conseguir a carta especial no Departamento de Trânsito do seu Estado -a única diferença em relação a carteira de habilitação normal é uma junta de médicos que examina a extensão da deficiência e desenvoltura do candidato. Deverá, então, passar por perícia médica (credenciada ao Detran). Em seguida, com o resultado do laudo, terá que se matricular em um Centro de Formação de Condutores (CFC) para fazer a prova teórica. Para a realização do teste prático, o candidato precisa procurar uma autoescola (que tenha um carro adaptado). Na carteira ficará discriminado o tipo de veículo que o condutor está apto a guiar.

2º) Para obter isenção do IPI e do IOF, o deficiente deve procurar a Receita Federal e montar um processo (reunir documentos e laudo da perícia médica) para cada tipo de imposto que requisitar o não-pagamento. Não há nenhuma taxa para pedir o benefício. O formulário pode ser encontrado no site da instituição: http://www.receita.fazenda.gov.br . (Clique aqui para ter acesso ao documento) .

3º) Quando já estiver com o documento da Receita, que libera a isenção do IPI, o solicitante vai até uma loja de carros e escolhe o modelo adaptado no valor de até R$ 70 mil. (Clique aqui e veja reportagem sobre o desconto). A concessionária dará uma carta, relatando o modelo selecionado pelo consumidor. (Clique aqui e veja os modelos automáticos disponíveis no mercado).

4º) Com a carta da loja em mãos, o consumidor pode dar entrada na Secretaria da Fazenda (de seu Estado) e pedir a anulação da taxa do ICMS.

5º) Com todos os documentos, o deficiente já pode comprar o carro.

6º) Depois é necessário passar pelo Detran, para que no documento do veículo tenha a seguinte observação: ?intrasferível?. Para não pagar o IPVA, o consumidor também deve pedir a isenção da taxa no local ou lembrar o despachante, que vai cuidar de seu caso.

7º) Para conseguir a liberação do rodízio, é preciso pedir o benefício no Departamento de Operação do Sistema Viário de São Paulo (DSV).

Para o grupo dos ?Não-Condutores? é necessário:

1º) Passar por perícia de um médico credenciado no SUS (Sistema Único de Saúde). É importante levar o formulário da Receita Federal (para cada deficiência há um tipo) ? o documento está disponível no site: www.receita.fazenda.gov.br. Atenção: para o grupo dos ?Não-Condutores? não é preciso que o deficiente tenha habilitação para dirigir, já que o motorista será uma outra pessoa indicada por ele.

2º) Quando o deficiente tem autismo, Síndrome de Down ou problema mental, mas tem até 16 anos, os representantes legais podem recorrer ao benefício da isenção do IPI por ele. Porém, se o deficiente tiver mais de 16 anos, os responsáveis terão que entrar na Justiça para pedir por esse direito.

3º) Neste grupo, o automóvel com desconto sai no nome do deficiente. No entanto, os representantes legais dirigem ou podem indicar até três condutores para esse veículo.

DEPOIS DE QUANTO TEMPO O CARRO PODE SER VENDIDO?

Caso o deficiente tenha pedido só a isenção do IPI, ele não poderá vender o veículo até 2 anos depois da compra. Porém, se tiver conseguido a liberação de outra taxa, fica impedido de vender o automóvel durante 3 anos após a compra.

Se o deficiente tiver alguma dificuldade para conseguir o processo sozinho, ele pode procurar empresas especializadas no assunto. Em São Paulo, por exemplo, a “Névia Isenções” faz esses procedimentos. O endereço é rua Dr. Neto de Araújo, 320 - cj 205, na Vila Mariana. Mais informações pelo telefone (11) 5082-3111. Há também empresas especializadas em adaptações de automóveis para deficientes. Uma das opções no mercado é a Cavenaghi. O site é http://www.cavenaghi.com.br/.

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Pessoas portadoras de deficiência, que queiram comprar um carro, poderão escolher modelos de até R$ 70 mil e obter isenção de pagamento de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), que representa 12% do valor final do veículo. Antes, o desconto era dado para carros que custavam no máximo R$ 60 mil.  O novo valor foi aprovado pelo Conselho Nacional de Secretários de Fazenda (Confaz) e publicado no Diário Oficial da União, no último dia 10.

Deficientes: Veja como e quem tem direito ao desconto na compra do carro

deficientes-desconto

?Deficientes estavam limitados a comprar carros. A maioria dos modelos (automáticos) ultrapassava esse valor. Com a liberação, eles têm mais opção no mercado?, afirma Névia Bernardes, assessora especializada em aquisição de veículos para deficientes.

Segundo ela, os carros que já estão sendo mais procurados por esses consumidores são:  o Honda Fit 1.5 e o Toyota Corolla 1.8.

Veja abaixo alguns dos modelos que são isentos do ICMS para deficientes:

- Chevrolet Classic
- Citröen C3
- Fiat Stilo Dualogic
- Ford Ecosport
- Honda Fit
- Kia Picanto
- Peugeot 207 Passion
- Peugeot 207
- Renault Mégane Expression
- Renault Scénic Expression
- Toyota Corolla
- Volkswagen Golf

Montadoras “seguram” preços de modelos para atender deficientes

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Deficientes têm desconto de ICMS para carros até R$ 60 mil

O mercado automobilístico para pessoas portadoras de necessidades especiais está em alta. Em 2007 foram vendidos mais de 20 mil carros para deficientes ou seus familiares, fatia que representa um faturamento de quase R$ 1 bilhão para as montadoras. Para este ano, a projeção é de que as vendas cheguem aos 26 mil modelos.

Esse crescimento no setor é explicado pela isenção de impostos para deficientes na  compra de um carro zero. De acordo com a legislação, pessoas portadoras de deficiência que tenham limitação de movimentos são imunes de impostos (ICMS, IPI, IPVA e IOF) abatendo até 30% do valor do veículo.

Para ter a isenção do ICMS - que representa 12% do valor final do carro ? o preço sugerido pelo fabricante não pode ser superior a R$ 60.000. Por isso, alguns modelos estão com preços ?congelados?. É o caso do Toyota Corolla XLi 1.6, Ford EcoSport XLS 1.6, VW Golf 2.0 e Renault Mégane Expression 2.0 todos dotados de câmbio automático, e preço de tabela de R$ 59.990.

Renaul Mégane é um dos modelos com preços especiais

Segundo José Roberto Cardoso, gerente comercial da Grand Special, concessionária que atende exclusivamente portadores de deficiência física e com mobilidade reduzida, de janeiro a novembro deste ano foram mais de 500 atendimentos, dos quais 65% buscavam por um carro de valor médio. “Dificilmente alguém entra aqui para levar um carro que caiba no bolso. Com os incentivos, um modelo de R$ 59.990 sai por aproximadamente R$ 44.000. E além do desconto, tem o conforto e acessibilidade que modelos de entrada não oferecem”, diz.

Na lista dos modelos mais vendidos para este público especial estão o Toyota Corolla, Honda Fit e Civic. De acordo com uma pesquisa do setor, dos 25 milhões de portadores de necessidades especiais 42% pertencem às classes sociais A e B, 44% à C e 14% às classes D e E.

Veja abaixo alguns dos modelos que são imunes do ICMS para deficientes:

- Chevrolet Classic

- Citröen C3

- Fiat Stilo Dualogic

- Ford Ecosport XLS

- Honda Fit LX

- Kia Picanto

- Peugeot 207 Passion

- Peugeot 207 XS

- Peugeot 207 SW

- Renault Mégane Expression

- Renault Scénic Expression

- Toyota Corolla XLi

- Volkswagen Golf 2.0 Flex

Carro adaptado tem isenção de impostos

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Reprodução/TV GloboDeficientes físicos tem direito a isenção de impostos na hora da compra de um veículo adaptado

Depois de publicar uma reportagem sobre isenções de impostos na compra de veículos adaptados para pessoas com necessidades especiais, o G1 recebeu várias mensagens de leitores com dúvidas sobre o assunto. Reunimos aqui algumas das perguntas, com as respostas de uma especialista.

Vale lembrar que, independentemente da deficiência apresentada pela pessoa - que pode ser um movimento limitado em decorrência de uma cirurgia, por exemplo - só um laudo de um médico credenciado pelo Detran pode indicar se ela pode guiar um veículo adaptado às suas necessidades.

Quem responde as perguntas é a empresária Névia Bernardes da Gama e Silva, que tem uma empresa prestadora de serviços em São Paulo especializada no assunto.

Tire suas dúvidas com as perguntas enviadas por internautas:

- Meu pai teve um acidente vascular cerebral (AVC) hemorrágico. Neste caso, ele tem direito a isenções de impostos na compra de um carro zero e também no Imposto sobre a Propriedade de Veículos (IPVA)?
Se ele ficou com alguma limitação de movimento após o AVC, ele tem direito.

- Gostaria de saber se quem tem trombose na perna tem a isenção?
Se a pessoa tem alguma limitação de movimento decorrente da doença, tem direito.

- Perdi metade dos dedos da mão esquerda em um acidente com fogos de artifício. Será que eu conseguiria estas isenções de impostos?
Sim.

- Sou tetraplégico e gostaria de saber se também tenho direitos a isenções de impostos na hora da compra do carro?
A pessoa tetraplégica entra na categoria de não-condutor e tem direito à idenção do IPI e à liberação do rodízio municipal de veículos (em São Paulo).

- Ouvi dizer que pessoas com cardiopatias graves também têm direito às isenções. É verdade?
É verdade. Estas pessoas têm direito, inclusive, a isenção no Imposto de Renda.

- Gostaria de saber como pode haver duas regras diferentes para um mesmo assunto, segundo as quais a pessoa tem isenção de IPI para um veículo de qualquer valor, que pode ser renovado a cada dois anos, enquanto a isenção de ICMS só vale para carros que custem até R$ 60 mil e pode ser renovada apenas a cada três anos?
A liberação do IPI é definida pelo presidente da república. Já a liberação do ICMS é regulamentada por um órgão chamado Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). A cada dois ou três anos, este órgão reúne representantes de todos os estados do Brasil. Nesta reunião, eles definem o que vão liberar para as pessoas com deficiência, de acordo com a maioria dos estados.

- Alguém sabe informar se outras pessoas (familiares, por exemplo) podem conduzir o veículo da pessoa deficiente, sendo ele também o condutor do veículo?
A lei diz que o veículo é de uso exclusivo do deficiente. A norma é tanto estadual quanto federal.

- Sou deficiente fisíco e gostaria de saber se há como adaptar um veículo para as minhas deficiências. Tenho deficiência nas duas pernas e no braço esquerdo, que tem entre 60% e 70% dos movimentos. Não tenho muita força para empurrar a manete do freio, mas tenho força suficiente para puxá-la.
Apenas um médico de uma clínica credenciada pelo Detran pode especificar quais são as adaptações necessárias para cada caso e se elas são possíveis. Mas geralmente, em casos como este, é possível adaptar o carro para que tudo seja feito manualmente, inclusive o acionamento de freios e acelerador.




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