O governo vai prorrogar a redução do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para veículos até o final do primeiro semestre de 2013, mas diferentemente do que foi adotado  nas outras vezes em que esse benefício foi anunciado, desta vez não deve acontecer uma simples prorrogação, e as condições da medida devem ser alteradas. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, confirmou que anunciará mudanças relativas ao IPI hoje a tarde, além de outras medidas de estímulo à economia.

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IPI reduzido acabaria dia 31 de dezembro, mas governo prorrogou pela terceira vez

O ministro defendeu a redução do IPI para os automóveis, como estímulo a economia. Ele observou que, depois da concessão do benefício, o setor voltou a crescer. “Se olharem o crescimento anual, até novembro, é de mais de 6%. Estávamos no primeiro semestre com crescimento negativo da indústria automobilística. E me preocupava a possível demissão. Eles iam começar a demitir, a dar férias coletivas. O estímulo é a redução de tributos, é sadio, é baratear o preço para o consumidor. Com isso, então, estamos com a indústria automobilística funcionando bem. Tinha estoque, consumiu estoque, não demitiu ninguém e está admitindo. O grande sucesso de uma política é quando consegue gerar emprego”, disse.

O ministro disse que, na primeira quinzena de dezembro, a indústria de automóveis apresentou crescimento de 22% sobre a primeira quinzena de novembro. “Novembro, por causa de menos dias úteis, foi pior que outubro. E, agora, dezembro será menor que novembro. O que interessa é a média. A indústria automobilística vai terminar o ano com mais de 6% de crescimento real do que no ano passado”, afirma.

A redução do IPI para carros, móveis e linha branca deveria acabar no último dia dezembro e esta é a terceira extensão da medida anunciada pelo governo.

Em outubro, a presidente Dilma Rousseff anunciou, durante a cerimônia de abertura do Salão do Automóvel de São Paulo, a prorrogação da redução do IPI para a produção de veículos no país, até 31 de dezembro. Na ocasião, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que a prorrogação do benefício até o final deste ano deveria ser a última.

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As empresas concordaram em fazer uma redução de 12% no consumo atual de combustível, medido em megajoules por quilômetro. Essa meta terá de ser atingida até 2017, mas as montadoras que anteciparem os prazos ganharão bônus para reduzir a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

O IPI está subindo em 30 pontos porcentuais para empresas importadoras e para aquelas instaladas no País que não atenderem aos requisitos do novo regime automotivo. As montadoras poderão ter descontos dessa alta do IPI principalmente se atingirem as metas de redução de consumo de combustível e as de utilização de componentes nacionais.

Governo dará desconto no IPI para carros com mais peças nacionais e mais econômicos (Foto: Divulgação)

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Para calcular o valor do desconto com o uso de peças nacionais, o governo criou um índice. Esse índice vai retratar a porcentagem da produção que é coberta por peças nacionais e servirá como um multiplicador para calcular qual o desconto a empresa terá direito sobre o imposto. Quanto maior o resultado da multiplicação, menor o imposto a ser pago.

O multiplicador para cálculo do uso de peças nacionais e que indicará o tamanho da queda de IPI para veículos leves começa em 1,3, mas vai sendo reduzido em 0,1 ponto porcentual por ano até atingir o índice 1 em 2017.

A redução do multiplicador é um modo de forçar o uso crescente de peças nacionais. Para obter o mesmo desconto de imposto, as montadoras terão de gastar mais com peças nacionais.

CAMINHÕES - Para o setor de caminhões, haverá uma solução diferenciada por segmento. Foi encontrada uma fórmula que permite o controle de peças importadas nas empresas que só produzem caminhões pesados e para aquelas que fabricam caminhões leves ou os dois tipos.

Esse segmento deverá ter um redutor que, na prática, permite um porcentual maior de importações de peças e partes do que para veículos leves.

A proposta do governo era dividir as regras do regime automotivo em caminhões mais pesados e mais leves. No entanto, como o mercado de caminhões tem uma dispersão muito grande em termos de valor agregado e de nacionalização, a Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) argumentou que é difícil fazer esse controle na fábrica porque algumas peças e equipamentos fazem parte de todos os tipos de veículos. O setor de caminhões é um dos que estão reagindo mais lentamente aos incentivos.

COTAS - Outro ponto importante da regulamentação é a definição de uma cota de importação para as montadoras sem o aumento de 30 pontos porcentuais de IPI. A cota geral deve ficar em 4,8 mil veículos por ano, mas cada empresa terá um bônus extra com base na média das exportações dos últimos quatro anos.

O regime automotivo - que vai vigorar entre 2013 e 2017 - prevê que, além do uso de componentes nacionais, ganharão uma redução do IPI as empresas que investirem em pesquisa e desenvolvimento, que cumprirem um programa de etiquetagem do Inmetro (que mede a eficiência energética dos automóveis), e que realizarem atividades fabris e de infraestrutura de engenharia. (Clique aqui e veja como vai funcionar a etiquetagem)

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O mercado de veículos reagiu no fim de semana, o primeiro após o pacote de incentivos ao setor automotivo anunciado pelo governo dia 21. Montadoras que realizaram feirões calculam aumento de até 150% nos negócios em relação aos finais de semana anteriores, apesar do descontentamento de muitos consumidores. Eles reclamaram da desvalorização do preço do usado e da exigência, ainda alta, do porcentual de entrada para o financiamento, em média de 50% do valor do bem a ser adquirido.

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Feirões no fim de semana ainda com desconto do IPI (Foto: Ernesto Rodrigues/ Arquivo AE)

Fiat e General Motors reportaram vendas de cerca de 2 mil veículos cada uma no sábado e no domingo, em São Paulo. Nos finais de semana anteriores, as vendas estavam na faixa de 800 unidades.

O gerente de varejo da Ford, Ivan Nakano, disse que as vendas da marca em todo o País “mais que dobraram neste primeiro final de semana, quando comparadas à média observada nos finais de semana anteriores”. Segundo ele, além da redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), “a Ford contou com descontos adicionais, crédito facilitado e taxas atrativas, o que contribuiu para o bom desempenho”.

A Volkswagen registrou aumento de 30% nas vendas na Grande São Paulo, em comparação com o último feirão realizado nos dias 14 e 15 de abril.

MEDIDA - O governo zerou o IPI dos automóveis com motor 1.0 e reduziu à metade o imposto para modelos de maior potência. As montadoras se comprometeram em reduzir a tabela de preços em mais 2,5%. Na soma, as empresas informaram que houve queda de 7% a 10% do preço final dos automóveis. Já os bancos se comprometeram em reduzir o valor da entrada, os juros e a alongaram prazos de pagamento, o que não foi verificado em muitas lojas.

VENDAS PRELIMINARES - A Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea) só deve divulgar um balanço do impacto das medidas nas vendas de veículos no anúncio mensal da indústria automotiva, previsto para a próxima semana.

Números preliminares com base em dados do Denatran mostram que foram licenciados em todo o País, até sexta-feira, 240,4 mil veículos, dos quais 229,7 mil são automóveis e comerciais leves. O número, que ainda não inclui os resultados do fim de semana, representa aumento de 2,5% em relação a igual período de abril, que teve um dia útil a mais. Na comparação com maio do ano passado, com registros de 265,4 mil veículos até o dia 27, houve queda de 9,4%.

Para o consultor da Carcon Automotive, Julian Semple, as vendas de carros novos deverão crescer 10% ante abril. Segundo ele, até ontem a média diária de emplacamentos estava ainda 2% acima da média diária de abril. “Mesmo que o governo não tivesse tomado nenhuma medida, as vendas de veículos em maio seriam superiores às de abril. A queda no mês passado tem muito do total de dias úteis, que foram 20 contra 22 em maio”, disse Semple.

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Diante do desempenho fraco da economia, o governo anunciou ontem um pacote de R$ 2,7 bilhões para estimular o consumo, principalmente o de automóveis, e a aquisição de máquinas e equipamentos. Como fez na crise de 2008 e 2009, o Planalto cortou impostos, liberou mais dinheiro para empréstimos e reduziu juros. Ainda assim, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, admitiu que será difícil crescer 4,5% este ano.

Anúncio faz parte de medidas para reaquecer a economia (Foto: André Lessa/ AE - Arquivo)

As medidas foram costuradas com os setores produtivo e financeiro, num compromisso “inédito”, segundo Mantega. Para reduzir o estoque das montadoras, o governo zerou o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos automóveis de até 1.000 cilindradas e arrancou das montadoras um compromisso de reduzir a tabela em 2,5%. Com isso, o preço final dos populares deve cair cerca de 10%. Para os modelos com motor de mil a 2mil cilindradas, a expectativa é que o preço final sofra redução de 7%. “Isso atende à demanda do setor”, disse o presidente da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), Cledorvino Belini. “Os estoques estão altos e é preciso fazer girar a máquina da indústria automobilística.”

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Os bancos se comprometeram a reduzir a entrada e os juros, além de alongar prazos nos financiamentos. Em troca, serão liberados R$ 18 bilhões que hoje as instituições têm de manter no Banco Central e que não recebem juro, disse o diretor de Política Monetária do BC, Aldo Mendes. Na prática, o governo redirecionou ao setor de veículos o benefício dado aos grandes bancos, que depositavam recursos em casas menores. “Eu confio na indústria automotiva e na Anfavea, e também confio nos bancos”, disse Mantega, ao ser questionado sobre o compromisso.

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O ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, informou que o novo regime automotivo brasileiro, que deverá ser anunciado nos próximos dias, irá incluir uma tabela de pontos a ser cumprida pelas montadoras. Com isso, carro com mais inovação tecnológica terá um IPI menor.

Desconto do IPI poderá chegar a 100% (Foto: Divulgação)

A empresa que cumprir mais quesitos, principalmente a nacionalização de itens, com mais inovação, será mais beneficiada com incentivos, como maior redução de cobrança de IPI. Esta tabela de pontos o ministro batizou de “tablita”. O governo está interessado em atrair, principalmente, empresas asiáticas e o desconto do IPI poderá chegar a 100%.

O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Nelson Barbosa, confirmou o estudo e disse que eles estão sendo finalizados com o Ministério do Desenvolvimento. Segundo ele, este regime não é só uma questão de conteúdo nacional, é muito mais uma questão de pesquisa e desenvolvimento. Nelson Barbosa acrescentou que a proposta é de instalar um sistema que será combinado com uma variação de pontos. Como as empresas vão atender a uma série de itens, quanto mais itens atenderem, mais descontos de impostos.

Hoje, a exigência é que as empresas invistam pelo menos 0,5% da receita em pesquisa e desenvolvimento. Uma das discussões é que esse valor suba para 1%. Nelson Barbosa disse que os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento ainda estão discutindo os números. “Prefiro não dar números porque é exatamente isso que estamos discutindo com o setor”, comentou.

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