A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira a sanção sem vetos do projeto que endurece a Lei Seca, permitindo que o condutor seja considerado embriagado com base em provas como vídeos e relatos de testemunhas. Com a publicação no “Diário Oficial”, a lei já passa a valer nesta sexta-feira.

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Blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)

Além de ampliar as provas, o projeto dobra o valor da multa a ser aplicada quando alguém é flagrado dirigindo com a capacidade psicomotora alterada, por ter ingerido álcool ou outras substâncias (remédios e drogas ilícitas). A multa administrativa salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38 para quem for flagrado dirigindo sobre efeito de álcool. Se houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente, indo para R$ 3,9 mil.

Em sua última sessão como presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) atendeu apelo da presidente Dilma Rousseff e aprovou, no plenário, o projeto que endurece a Lei Seca e amplia as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas. Conforme informou Ilimar Franco, na coluna Panorama Político, de O GLOBO, Dilma queria a aprovação das novas regras da Lei Seca aprovadas antes dos feriados de Natal e Ano Novo, com blitzes pelo país inteiro para reduzir o número de mortes no trânsito por embriaguez. O projeto foi aprovado, sem discussão, em pouco mais de um minuto.

Contrariando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecia que apenas o bafômetro e o exame de sangue valem como prova de ingestão de bebida alcoólica, o novo texto aprovado permite que também sejam considerados testemunhos, imagens de vídeo e exames clínicos.

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Pilotar uma moto exige perícia e atenção, especialmente no trânsito caótico das grandes cidades, que aumenta o risco de o motociclista sofrer um acidente. “É preciso saber reagir diante de várias e inesperadas situações”, afirma o instrutor do Centro Educacional de Trânsito Honda (CETH) Robson Sigrist Clauss.

“Deve-se conhecer técnicas, ter precisão nos movimentos, cautela e atenção”, explica o especialista. Ele ressalta a importância de o motociclista utilizar vestuário adequado, de modo a ficar visível aos motoristas. ”Roupas de cores claras, como amarelo, laranja e branco, facilitam a visualização tanto durante o dia quanto à noite”, explica. Ele lembra que é importante fugir dos chamados pontos cegos, locais em que o motorista não consegue enxergar a motocicleta, mesmo com a ajuda do espelho retrovisor.

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Sinalizar a manobra que vai ser realizada é obrigatório. Isso permite que os motoristas e outros motociclistas antecipem alguma reação para evitar acidentes. “A capacidade de decisão também é fundamental para uma condução segura.”

Em uma ultrapassagem, por exemplo, ao decidir fazer a manobra, ela deve ser executada com firmeza e rapidez e dentro dos limites de velocidade estipulados para a via. “Em cruzamentos, deve-se diminuir a velocidade e redobrar a atenção. Ajuda se a frenagem sempre for feita com os ‘três’ freios: motor, traseiro e dianteiro”, afirma Clauss.

O instrutor de pilotagem da Motoschool Gian Calabrese afirma que fazer a manutenção periódica da moto garante o bom funcionamento do conjunto e a segurança do motociclista. “É fundamental observar os intervalos adequados de check-up para manter o bom desempenho de cada componente.”

Calabrese recomenda que, antes de utilizar a moto, o condutor inspecione, todos os dias, o funcionamento das luzes de freio, piscas, lanterna, farol e painel, buzina, alavanca da embreagem, freios e pneus. “Em uma blitz, problemas nessas peças são considerados infração média, segundo o Código de Trânsito Brasileiro, sujeito a multa.”

Outro item importante é o nível do óleo do motor.”É o elemento que mais afeta o desempenho e a durabilidade do motor. Caso esteja abaixo do indicado, deve-se completar com o tipo específico para o modelo ou efetuar a troca completa.”

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Confira dicas para ser aprovado na inspeção veicular

A enfermeira aposentada Márcia Rovella, de 57 anos, saiu do carro surpresa com o pedido que ouviu, ao parar em uma blitz da PM na Rua Itápolis, no Pacaembu, zona oeste de São Paulo, na última sexta-feira (28) de manhã.

Acompanhada de um PM, uma fiscal da Prefeitura perguntou educadamente: “A senhora está com os comprovantes da inspeção veicular ambiental?” A pergunta foi repetida 118 vezes desde segunda-feira, data em que começou a fiscalização de rua do programa de inspeção pela Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente. No balanço da semana, 18 proprietários de veículos foram multados em R$ 550. Desse grupo, uma moto e cinco carros acabaram guinchados. O Toyota Corolla da aposentada, ano 2008, foi um deles.

“Ponho gasolina, vejo a água e levo para a concessionária. Mas toda a parte de documentação é o meu filho que faz. Não tinha prestado atenção e não esperava (a fiscalização)”, afirmou Márcia, obrigada a deixar o local de táxi. O início da fiscalização ocorre mais de seis meses depois do começo, em fevereiro, das inspeções para carros e motos. Organizada a pedido da Secretaria do Verde, a blitz da PM teve como foco os veículos com placas de finais de 1 a 4, cujo prazo para a inspeção ambiental terminou em julho.

As 18 multas desta semana foram as primeiras do programa. “Ninguém fica feliz por multar as pessoas e apreender o carro. Mas fico satisfeito pelo grande porcentual de carros regulares que foram encontrados (na fiscalização)”, afirmou o secretário do Verde e do Meio Ambiente, Eduardo Jorge. Jorge considerou o porcentual de autuações, de 15,25% um sinal de que a adesão dos motoristas à inspeção está crescendo. E acredita estar iniciando a fiscalização do programa “na hora certa”. Os motoristas que fizeram a inspeção devem carregar, além do selo colado ao vidro, o boletim do teste.

PREJUÍZO - Para os motoristas autuados, o prejuízo não vai ser pequeno. Quem não realiza a inspeção ambiental tem de arcar com multa de R$ 550, valor que pode ser duplicado se o carro não estiver licenciado. Nesse caso, o proprietário será autuado em mais R$ 191,54, levará para casa sete pontos na carteira de motorista e terá o carro guinchado para um pátio da CET, que cobra R$ 375 para remoção do veículo e R$ 125 para guinchar motocicletas. Somando-se a esses valores as diárias pela estada em um pátio, o prejuízo total de ser flagrado em uma blitz da inspeção ambiental chega a cerca de R$ 900 para motos e a mais de R$ 1.200 para automóveis, considerando um período de quatro dias no pátio.

E há mais: segundo o tenente Rui Feitosa, do 34º Batalhão, o Detran terá de dar aval para liberar o veículo do pátio. O proprietário precisará obter um “memorando de liberação do veículo”. Com esse documento e as taxas pagas, o motorista vai ao pátio e pega o veículo para a inspeção ambiental. Mas não poderá circular com o carro até que o veículo esteja totalmente regularizado. Ou seja, terá de voltar ao Detran para consumar o licenciamento.