A partir de julho, quem quiser transferir pontos de multas de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para outra terá de ir a um cartório ou órgão de trânsito reconhecer assinaturas, tanto para se livrar da pontuação quanto para recebê-la. A mudança foi determinada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2010, mas só agora foi definida a data de início. O objetivo é aumentar o controle sobre a operação e reduzir o número de fraudes.

Motoristas terão que (Foto: Ayrton Vignola AE-8/8/2011)

A medida também dá a opção de dono do veículo e motorista infrator assinarem o formulário de identificação do condutor na frente de um funcionário do Departamento

Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) ou do Departamento de Operação do Sistema Viário(DSV), da Prefeitura. Hoje, quando o condutor do carro não é identificado no momento da infração, a multa é enviada para o dono do veículo. Ele também recebe um formulário para poder indicar quem estava dirigindo o carro no momento da multa. O formulário deve ser assinado pelo dono do carro e pelo motorista e ter a cópia da CNH do infrator. Depois, basta enviá-lo pelo correio ou entrega-lo diretamente no Detran ou DSV.

Segundo especialistas, o sistema atual abre espaço para fraudes. Por dia, a Polícia Civil instaura três inquéritos para apurar esse tipo de crime no Estado de São Paulo. Segundo o delegado José Sampaio Lopes Filho, a 2.ª Delegacia de Crimes de Trânsito (DCT) investiga cerca de 3 mil casos de falsidade ideológica, como são registradas essas ocorrências.

A polícia investiga o envolvimento de despachantes, autoescolas e servidores públicos nas fraudes. Em alguns casos, as vítimas tiveram as carteiras de habilitação furtadas ou falsificadas, já que uma cópia do documento tem de estar junto ao formulário de indicação do condutor. “A maioria dos casos envolve motoristas que recebem dinheiro para assumir os pontos em sua carteira”, diz Lopes Filho.

INFORMAÇÃO - O delegado diz que os órgãos de trânsito demoram para comunicar os casos suspeitos de fraude. ?O Detran leva até seis meses para nos informar sobre esses casos. Isso prejudica a investigação, mas a maior prejudicada é a vítima que teve a carteira usada indevidamente para a colocação de pontos.? Além da mudança no procedimento de assinatura do formulário, a Resolução 363 do Contran determina que os sistemas de informática dos órgãos sejam aprimorados para identificar os fraudadores.

O Detran informou que ?avalia internamente os ajustes técnicos necessários para atender a resolução? e que, com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ?discute o aperfeiçoamento do texto para preservar os interesses do cidadão?. De janeiro a novembro de 2011, foram aplicadas 8.669.365 multas na capital paulista, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). As autuações foram feitas por agentes da CET, policiais militares e equipamentos eletrônicos. Desse total, 1.559.161 motoristas solicitaram a transferência de pontos para a carteira de outra pessoa, apontada por eles como a condutora de seus carros. O Detran não informou quantos pedidos de transferências de multas foram feitas para o órgão estadual em 2011.

CARTÓRIO - O reconhecimento de firma está entre os serviços de cartório que tiveram preço reajustado no último dia 6. O preço para um funcionário atestar a assinatura passou de R$ 9 para R$ 10. Para fazer o reconhecimento de firma por autenticidade, tanto o dono do carro quanto o suposto motorista infrator terão de apresentar documentos para o funcionário do cartório escolhido e assinar o formulário de identificação recebido pelo Detran ou DSV na frente dele. Depois desse processo, os dois motoristas deixam suas assinaturas no livro de comparecimento do cartório, no qual fica atestado que os dois realmente estiveram na presença do funcionário.

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Atenção motorista. O Detran-SP divulgou a suspensão por 30 dias do início da informatização do processo de emissão de carteiras de habilitação em São Paulo. O pedido da CNH pela web começaria hoje.

De acordo com o órgão, a medida foi tomada para que profissionais envolvidos no processo (médicos, psicólogos e Centros de Formação de Condutores) tenham mais tempo para se adaptar às exigências do novo sistema.

O novo sistema (CNHsp) permite que o motorista dê entrada via web nos pedidos de primeira carteira, renovação ou mudança de categoria. No site www.e-cnhsp.sp.govr.br, o motorista consegue agendar sua ida até o órgão de trânsito.

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A partir de maio, não bastará mais dar a volta na quadra e saber estacionar o carro para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Os candidatos a motorista terão que aprender a dirigir durante a noite. Uma lei publicada ontem no Diário Oficial da União obriga as autoescolas a dar aulas noturnas de direção. A nova regra altera o Código de Trânsito Brasileiro e entra em vigor em 60 dias. Segundo a Federação Nacional das AutoEscolas (Feneauto), o custo da carteira poderá aumentar.

O número de aulas noturnas ainda será definido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Atualmente, os aprendizes de motorista têm de comprovar pelo menos 20 horas-aula de prática, acompanhados por um instrutor autorizado.

A mudança foi proposta pelo deputado federal Celso Russomanno (PP-SP). O parlamentar defende que a experiência pode reduzir o número de acidentes. Segundo ele, especialistas são unânimes em afirmar que os condutores são responsáveis pela maioria das ocorrências noturnas. “O ato de conduzir o veículo à noite exige precauções adicionais, atenção redobrada”, diz o deputado.

A medida é apoiada pela Associação Brasileira de Medicina de Tráfego (Abramet). Segundo a entidade, 40% dos acidentes de trânsito com vítimas em São Paulo ocorrem no período da noite.

“A direção noturna é completamente desconhecida para quem acabou de sair da autoescola”, afirma Dirceu Rodrigues Alves Junior, diretor da Abramet. “Durante a noite, um farol alto pode deixar o motorista sem enxergar por 3 ou 4 segundos”, afirma. “Quem acabou de tirar a carteira passa esse tempo perdido, porque ainda não tem sensação de distância. E o carro pode estar a 100 km/h.”

A Federação Nacional das Autoescolas (Feneauto) afirma ser “favorável a qualquer mudança que melhora a formação dos condutores”, mas não acredita que a lei vá pegar. “Acho difícil o cumprimento porque os Detrans (departamentos de trânsito) não têm como fiscalizar as aulas”, diz Magnelson Carlos de Souza, presidente da Feneauto.

Souza levanta um outro problema: a legislação estadual limita o funcionamento dos Centros de Formação de Condutores até as 20 horas, deixando apenas uma ou duas horas para as aulas noturnas. “Teria que mudar essa regra ou comprar mais carros para atender a demanda, o que provocaria um aumento do preço”, diz. De acordo com ele, se o Contran aumentar a carga horária para além das 20h, o custo ficará mais alto.

A crítica é reforçada pelo Sindicato das Auto Moto Escolas e Centro de Formação de Condutores de SP. “Vamos precisar de mais instrutores e carros. Isso vai onerar o aluno”, diz o presidente José Guedes Pereira. “O setor não foi ouvido. Daqui a pouco aparece outro legislador dizendo que tem que ter aula com chuva, com vento, na neblina.”

MEDIDA DIVIDE OPINIÕES - A aprovação da lei que obriga os novos condutores a terem aulas noturnas divide opiniões. Para a instrutora Marilza Minato, de 53 anos, da Lotus Auto Escola, no Bom Retiro, região central, a medida é absurda. “O que estão fazendo não leva em consideração a segurança. A gente não pode ficar em qualquer lugar. Tem muita rua sem iluminação, sem polícia”, argumenta.

“Se a pessoa não tiver consciência, pode ter aula à noite que não vai adiantar nada”, avalia. “Pode ter feito 30 horas, terminou o curso, pegou a carta, ele faz o que quer. Foi má instrução? Não. Olha o que tem de filho de deputado e deputa0do que sai por aí bebendo, dirigindo e matando”, afirma.

Para saber no que a decisão vai influenciar, “primeiro é preciso saber o que vão exigir, a partir de que horas, quantas aulas”, pondera o dono da Brooklin Auto Escola, na zona sul, Arnaldo Macedo Júnior, de 61 anos. Ele não acredita que as aulas noturnas ajudarão a formar condutores mais habilidosos. “Não é uma coisa que vai aperfeiçoar.”

Já Fábio de Marmo Silva, de 39 anos, dona da Marechal Auto Escola, em Santa Cecília, na região central, acredita que a medida pode ajudar na formação. Mas ele ainda não sabe qual o custo da mudança. “O custo não necessariamente será para o aluno, mas meu horário é até 19 horas. Vou ter que contratar mais instrutores”.

A má qualidade da formação dos motoristas é reconhecida até pelos próprios instrutores de autoescola. “A prova para tirar a carta é muito mais psicológica do que prática”, diz o supervisor da Auto Escola R5, na Lapa, Daniel Souza Paião. “Você acha que uma volta no quarteirão avalia se uma pessoa sabe dirigir? Eu acho que não”. Segundo ele, a aula noturna não basta para melhorar a direção. “É útil, mas não muda nada.”

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Pelo processo de habilitação, o motorista recebe no primeiro ano uma permissão para dirigir. ?Terminado o prazo, e se não tiver cometido nenhuma infração grave, gravíssima nem reincidido nas médias, ele terá de pagar uma taxa de R$ 26,15 pela expedição da carteira?, afirma o presidente do Sindicato das Autoescolas do Estado de São Paulo, José Guedes Pereira.

A renovação da CNH parte de R$ 78,46.  Quem se habilitou antes do ano 2000 terá de fazer o curso de direção defensiva e primeiros socorros.  Se optar por uma autoescola, pagará em média R$ 60 pelos ensinamentos e pelo exame. É possível estudar por conta própria e fazer a prova gratuitamente no Detran ou inscrevendo-se em um CFC mediante a taxa da prova (R$ 33).

O índice de acerto necessário é de 70% e o conteúdo do exame pode ser baixado no campo Educação do site do Detran (nomeado Cartilhas Denatran, prova de renovação de CNH).  Quando estiver afiado no assunto, basta procurar um CFC e se cadastrar para fazer a prova ou procurar o Detran para fazer o exame.  Em caso de reprovação, é preciso passar obrigatoriamente por um dos CFCs.  Veja as dicas para fazer a adição de categoria (e poder pilotar motos também).

SITES ÚTEIS
www.poupatempo.sp.gov.br
www.detran.sp.gov.br
www.denatran.gov.br
   
PRIMEIRA HABILITAÇÃO - Desde o dia 1º de julho deste ano, o candidato à primeira habilitação que procurar um CFC terá de ir ao Detran, onde um aparelho fará a gravação eletrônica de suas digitais (exame de biometria).   A habilitação para moto ou carro (categoria A ou B) tem o mesmo custo por conta das taxas necessárias.   Os valores dos exames médico e psicotécnico são cobrados à parte.   Terminado o processo, o recém-habilitado terá permissão de dirigir por um ano, quando pagará nova taxa para receber a definitiva.  

VALORES:
Matrícula: R$ 480 (média) em autoescolas
Exame médico: R$ 52,31
Exame psicotécnico: R$ 61,02
Após 1 ano, a CNH de fato: taxa de R$ 28
 
RENOVAÇÃO DA CARTEIRA - Toda a carta tem uma validade (impressa no corpo
do documento) .  Quando expira, o condutor precisa pagar uma taxa de renovação, que inclui o exame médico, e também o psicotécnico no caso de carteira profissional (C em diante).   Quem tirou habilitação antes de 2000 precisa ainda fazer o curso teórico de direção defensiva e primeiros socorros, procurando um CFC ou o próprio Detran.  

VALORES:
Renovação: R$ 78,46
Exame psicotécnico (para habilitação profissional): R$ 61,02
Curso de atualização (direção defensiva e primeiros socorros): a partir de
R$ 33 pagando só a taxa do exame e estudando por conta própria; R$ 60 estudando no CFC; ou grátis indo ao Detran.  
 
ADIÇÃO DE CATEGORIA - Quem já dirige como amador ou profissionalmente e quer pilotar uma moto pode fazer o que se chama de adição de categoria.   Nesse caso, como já recebeu os ensinamentos teóricos, parte para as 20 horas de aulas práticas.   Mas terá de
refazer os dois exames, médico e psicotécnico.   A troca de categoria de amador (B) para profissional (D, por exemplo) segue a mesma linha.  

VALORES:
Matrícula da adição de categoria: R$ 330 (valor médio)
Exame médico: R$ 52,31
Exame psicotécnico: R$ 61,02
Troca de categoria: R$ 530 (de B para D, valor médio) 

INFRAÇÕES QUE SUSPENDEM O DIREITO DE DIRIGIR - Fique atento.   Os pontos de uma infração constarão em sua ficha de motorista por um ano.   Ao somar 20 pontos antes de a primeira multa cometida no período expirar, o Detran irá notificá-lo e você terá de se apresentar ao órgão, que vai determinar o prazo da suspensão e recolher sua carteira de habilitação (em regra por 12 meses). 

Será preciso fazer a reciclagem num CFC por cerca de R$ 60 ou gratuitamente no próprio Detran, cumprindo 30 horas/aula.   Há infrações que por si sós suspendem o direito de dirigir, mesmo que não se atinja o número total de 20 pontos.  

São elas: andar a velocidade superior em 50% ao limite estabelecido naquela via (como, por exemplo, ir a mais de 120 km/h num local de 80 km/h), dirigir embriagado e conduzir moto ou levar garupa sem capacete. 

Caso o motorista tenha o direito de dirigir suspenso e mesmo assim seja flagrado ao volante, terá a carteira cassada e só poderá pedir a reabilitação depois de dois anos.

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