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Mais rígida, nova Lei Seca começa a valer nesta sexta-feira

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A presidente Dilma Rousseff assinou nesta quinta-feira a sanção sem vetos do projeto que endurece a Lei Seca, permitindo que o condutor seja considerado embriagado com base em provas como vídeos e relatos de testemunhas. Com a publicação no “Diário Oficial”, a lei já passa a valer nesta sexta-feira.

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Blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)

Blitz da Lei Seca no Rio de Janeiro (Foto: Divulgação)

Além de ampliar as provas, o projeto dobra o valor da multa a ser aplicada quando alguém é flagrado dirigindo com a capacidade psicomotora alterada, por ter ingerido álcool ou outras substâncias (remédios e drogas ilícitas). A multa administrativa salta de R$ 957,69 para R$ 1.915,38 para quem for flagrado dirigindo sobre efeito de álcool. Se houver reincidência no período de um ano, a multa dobra novamente, indo para R$ 3,9 mil.

Em sua última sessão como presidente do Senado, o senador José Sarney (PMDB-AP) atendeu apelo da presidente Dilma Rousseff e aprovou, no plenário, o projeto que endurece a Lei Seca e amplia as possibilidades de prova de embriaguez dos motoristas. Conforme informou Ilimar Franco, na coluna Panorama Político, de O GLOBO, Dilma queria a aprovação das novas regras da Lei Seca aprovadas antes dos feriados de Natal e Ano Novo, com blitzes pelo país inteiro para reduzir o número de mortes no trânsito por embriaguez. O projeto foi aprovado, sem discussão, em pouco mais de um minuto.

Contrariando decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelecia que apenas o bafômetro e o exame de sangue valem como prova de ingestão de bebida alcoólica, o novo texto aprovado permite que também sejam considerados testemunhos, imagens de vídeo e exames clínicos.

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Falar ao celular enquanto dirige é proibido pela lei de trânsito brasileira, isso você já sabe. E utilizar fone de ouvido, pode? Fumar durante a condução, não acender o farol durante a noite, atravessar a rua fora da faixa, será que é permitido? As multas das infrações de trânsito têm o valor de acordo com a gravidade de cada caso. Junto com o dinheiro pago por cada uma, o motorista perde pontos em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Acumulando 20 pontos, ele perde o direito de dirigir. Descubra aqui o que você não pode fazer no trânsito para evitar multas e também a suspensão de sua CNH.

Dirigir enquanto fala ao celular (mesmo com fone de ouvido) é considerado infração média (Fotos: Divulgação)

Dirigir enquanto fala ao celular (mesmo com fone de ouvido) é considerado infração média (Fotos: Divulgação)

Infração gravíssima (R$ 191,54 - 7 pontos na carteira)

- Dê a preferência

Não dar preferência à passagem de idosos, crianças, portadores de necessidades físicas e gestantes pode fazer com que você receba uma infração gravíssima. Não dar acesso a veículos de emergência, como ambulâncias, carros de polícia e bombeiro, também pode gerar este tipo de multa.

- Crianças na garupa

Levar crianças menores de sete anos na garupa da motocicleta também é considerado infração gravíssima. Fique atento e não transporte os pequenos com você.

- Motociclistas sem capacete

Quem conduz motocicletas deve sempre se lembrar de levar o capacete. Além de se proteger de quedas que podem ser fatais, esta ação também evita que a conta bancária sofra danos.

- Dirigir com a CNH vencida

Se uma autoridade de trânsito lhe flagrar com a carteira de habilitação vencida há mais de 30 dias, você sofrerá a penalidade e terá que pagar a multa.

- Crianças no banco da frente

Para poder sentar no assento da frente, a criança deve ter 10 anos ou mais. Caso contrário, os pais correm o risco de ter que pagar a multa.

- Transitar em ciclovias/ciclofaixas
Invadir espaços destinados a bicicletas e pedestres, além de ser imprudente, poderá resultar em multa gravíssima.

Se for pego jogando lixo na rua, você terá que pagar uma multa de R$ R$ 85,13

Se for pego jogando lixo na rua, você terá que pagar uma multa de R$ R$ 85,13

Infração grave (R$ 127,69 - 5 pontos na carteira)

- Cinto de segurança

Se o motorista ou passageiro ignorar o uso do cinto de segurança, a infração é grave. Ele deve ser usado sempre que o carro estiver em movimento.

- Pessoas ou objetos para fora do veículo

Se transportar alguém ou algum tipo de carga na parte externa do carro, o motorista pode ser penalizado. Se precisar carregar escadas, colchão ou qualquer outro tipo de material que possa cair e colocar em risco você mesmo ou outros motoristas, considere alugar ou pedir a um amigo um carro de tamanho adequado para fazer o transporte com segurança.

- Preferência a pedestres

Não dar a preferência a pedestres ou ciclistas depois que eles já iniciaram a travessia da via também é considerado infração grave.

- Farol alto

Dirigir com a luz alta ligada, perturbando a visão de outros condutores, também é proibido.

Aos pedestres, atenção! Atravessar fora da faixa também pode gerar uma multa

Aos pedestres, atenção! Atravessar fora da faixa também pode gerar uma multa

Infração média (R$ 85,13 - 4 pontos na carteira)

- Utilizar fones de ouvido durante a condução

Seja para conversar ao telefone ou ouvir música, usar este tipo de equipamento pode tirar sua concentração e impedir que ouça buzinas em situações de emergência. Essa atitude é considerada infração média e a multa é de R$ 85,13 - mesmo valor do que se for pego falando ao celular.

- Fumar dentro do carro

Fumar dentro do carro não é proibido, mas dirigir utilizando somente uma das mãos é. Manter o braço para fora do veículo também cabe neste caso, que resulta em infração média.

- Lixo é no lixo

Jogar lixo na rua, seja pedestre ou motorista, é uma atitude que está bem longe de ser considerada a de um cidadão consciente. Para evitar que sua cidade fique suja, guarde os objetos e resíduos de comida dentro de uma sacola e jogue-a em lugar adequado. A multa para quem atira lixo para fora da janela do carro é de R$ 85,13.

- Iluminação do veículo

Deixar de acender luz baixa do carro à noite ou/e em túneis podem fazer com que seu automóvel não fique visível para outros motoristas, portanto a multa pode ser aplicada neste caso.

Infração leve (R$ 53,20 - 3 pontos na carteira)

- Sinais de luz e buzina
É proibido fazer o uso de luz alta em ruas iluminadas. Além disso, buzinar entre as 22h e 6h, demoradamente ou sem que seja em situação para prevenir acidente ou para advertência também resultam em infração leve.

- Pedestres
Motoristas também são, ocasionalmente, pedestres. Portanto, é necessário saber que atravessar fora da faixa pode acarretar uma multa, que é a metade do valor da infração leve, ou seja, R$ 26,60.

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Motorista terá que reconhecer firma para transferir multa, a partir de julho

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A partir de julho, quem quiser transferir pontos de multas de uma Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para outra terá de ir a um cartório ou órgão de trânsito reconhecer assinaturas, tanto para se livrar da pontuação quanto para recebê-la. A mudança foi determinada por resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em 2010, mas só agora foi definida a data de início. O objetivo é aumentar o controle sobre a operação e reduzir o número de fraudes.

Motoristas terão que (Foto: Ayrton Vignola AE-8/8/2011)

Motoristas terão que (Foto: Ayrton Vignola AE-8/8/2011)

A medida também dá a opção de dono do veículo e motorista infrator assinarem o formulário de identificação do condutor na frente de um funcionário do Departamento

Estadual de Trânsito do Estado de São Paulo (Detran-SP) ou do Departamento de Operação do Sistema Viário(DSV), da Prefeitura. Hoje, quando o condutor do carro não é identificado no momento da infração, a multa é enviada para o dono do veículo. Ele também recebe um formulário para poder indicar quem estava dirigindo o carro no momento da multa. O formulário deve ser assinado pelo dono do carro e pelo motorista e ter a cópia da CNH do infrator. Depois, basta enviá-lo pelo correio ou entrega-lo diretamente no Detran ou DSV.

Segundo especialistas, o sistema atual abre espaço para fraudes. Por dia, a Polícia Civil instaura três inquéritos para apurar esse tipo de crime no Estado de São Paulo. Segundo o delegado José Sampaio Lopes Filho, a 2.ª Delegacia de Crimes de Trânsito (DCT) investiga cerca de 3 mil casos de falsidade ideológica, como são registradas essas ocorrências.

A polícia investiga o envolvimento de despachantes, autoescolas e servidores públicos nas fraudes. Em alguns casos, as vítimas tiveram as carteiras de habilitação furtadas ou falsificadas, já que uma cópia do documento tem de estar junto ao formulário de indicação do condutor. “A maioria dos casos envolve motoristas que recebem dinheiro para assumir os pontos em sua carteira”, diz Lopes Filho.

INFORMAÇÃO - O delegado diz que os órgãos de trânsito demoram para comunicar os casos suspeitos de fraude. ?O Detran leva até seis meses para nos informar sobre esses casos. Isso prejudica a investigação, mas a maior prejudicada é a vítima que teve a carteira usada indevidamente para a colocação de pontos.? Além da mudança no procedimento de assinatura do formulário, a Resolução 363 do Contran determina que os sistemas de informática dos órgãos sejam aprimorados para identificar os fraudadores.

O Detran informou que ?avalia internamente os ajustes técnicos necessários para atender a resolução? e que, com o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), ?discute o aperfeiçoamento do texto para preservar os interesses do cidadão?. De janeiro a novembro de 2011, foram aplicadas 8.669.365 multas na capital paulista, segundo a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). As autuações foram feitas por agentes da CET, policiais militares e equipamentos eletrônicos. Desse total, 1.559.161 motoristas solicitaram a transferência de pontos para a carteira de outra pessoa, apontada por eles como a condutora de seus carros. O Detran não informou quantos pedidos de transferências de multas foram feitas para o órgão estadual em 2011.

CARTÓRIO - O reconhecimento de firma está entre os serviços de cartório que tiveram preço reajustado no último dia 6. O preço para um funcionário atestar a assinatura passou de R$ 9 para R$ 10. Para fazer o reconhecimento de firma por autenticidade, tanto o dono do carro quanto o suposto motorista infrator terão de apresentar documentos para o funcionário do cartório escolhido e assinar o formulário de identificação recebido pelo Detran ou DSV na frente dele. Depois desse processo, os dois motoristas deixam suas assinaturas no livro de comparecimento do cartório, no qual fica atestado que os dois realmente estiveram na presença do funcionário.

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Detran SP começa a enviar pelo correio CNH e permissão para dirigir no exterior

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O Departamento Estadual de Trânsito de SãoPaulo (Detran-SP) começou na última semana a enviar carteiras de habilitação definitivas pelo correio e, nos próximos dias, deverá estender a facilidade para quem precisa da Permissão Internacional para Dirigir (PID) - será o primeiro serviço online a ser incorporado ao novo portal do órgão.

Na última semana, 16 mil motoristas que receberam a habilitação provisória há um ano foram informados por carta que poderão obter a CNH definitiva sem sair de casa. No início desta semana, o Detran informou outros 10 mil motoristas sobre a nova facilidade. Esse número deve chegar a 50 mil correspondências por mês.

Com a mudança, para ter direito à CNH definitiva e recebê-la em casa, o motorista deverá ir até uma agência do Banco do Brasil com a Permissão para Dirigir ou o CPF. O interessado vai pagar a taxa de serviço “Emissão da CNH Definitiva via Correios” e, automaticamente, receberá o documento em casa.

Os códigos para pagamento são: 425.0 e 018 - o serviço de envio custará R$ 11, mais R$ 28,79 da taxa de emissão. Permanece também a opção de buscar a carteira no posto de atendimento, sem custo adicional, além da taxa de emissão.

O projeto da Secretaria de Gestão Pública é de ampliar nos próximos meses o serviço de entrega pelo correio para quem pretende obter a segunda via da CNH ou conseguir a cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV).

Hoje é preciso ir até três vezes a um posto de atendimento para conseguir o que se precisa. A intenção da secretaria é também oferecer ao cidadão a possibilidade de pedir os serviços sem necessidade de intermediários. Por telefone. Outra novidade será a implementação de uma central de atendimento telefônico, com capacidade de 15 mil ligações/dia. A previsão é de que o serviço entre em funcionamento neste mês.

As mudanças no atendimento são bem vistas. “A gente paga tantas taxas, tanto imposto. Se o Poder Público puder facilitar a nossa vida, melhor. Hoje é difícil até conseguir informações”, afirma o aeronauta Vinícius Sá, de 36 anos, que ontem estava na fila do balcão do Detran na capital. As novidades surgem três meses após a troca de comando no Detran. Após anos de denúncias de corrupção envolvendo funcionários e muitas reclamações de usuários sobre mau atendimento, o órgão passou da Secretaria de Segurança Pública para a de Gestão Pública.

Pedido de CNH pela internet é adiado pelo Detran SP

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Atenção motorista. O Detran-SP divulgou a suspensão por 30 dias do início da informatização do processo de emissão de carteiras de habilitação em São Paulo. O pedido da CNH pela web começaria hoje.

De acordo com o órgão, a medida foi tomada para que profissionais envolvidos no processo (médicos, psicólogos e Centros de Formação de Condutores) tenham mais tempo para se adaptar às exigências do novo sistema.

O novo sistema (CNHsp) permite que o motorista dê entrada via web nos pedidos de primeira carteira, renovação ou mudança de categoria. No site www.e-cnhsp.sp.govr.br, o motorista consegue agendar sua ida até o órgão de trânsito.

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