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Recursos contra multas crescem 19%. Veja como recorrer

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Mais motoristas estão sendo multados nas vias paulistanas. E mais estão contestando as infrações. Entre janeiro e março deste ano, houve 47.816 recursos, salto de 19,75% em relação ao mesmo período do ano passado. Em nota, a Secretaria Municipal de Transportes informou que “o aumento de recursos ocorreu proporcionalmente ao número de autuações”.

O volume de multas, por sua vez, cresceu em decorrência do “incremento da fiscalização eletrônica”, segundo a pasta. A cidade vem ganhando radares desde 2004. Naquele ano, eram cerca de 180. Em 2009, esse número saltou para 456. E, até a semana passada, já eram 475. O plano da Prefeitura é chegar a dezembro com 577.

Não se sabe ainda quantos paulistanos foram multados na capital este ano. O último balanço da Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) é de 2009, quando houve 6.254.256 autuações, uma expansão de 33,6% em comparação ao ano anterior. Esse resultado rendeu R$ 473,3 milhões aos cofres do governo municipal.

Além das multas, mais dois motivos podem estar por trás do aumento do volume de contestações, na avaliação do especialista Cyro Vidal, presidente da Comissão de Assuntos e Estudos e do Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP).

O primeiro, a seu ver, é a decisão tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no fim do ano passado, que vetou a exigência do pagamento da multa para a apresentação do recurso em segunda instância. “Antes, se você tivesse de pagar para chegar até a segunda instância, era perda de tempo apresentar o recurso.”

A segunda razão apontada por Vidal é a maior conscientização dos cidadãos. “A imprensa tem feito uma promoção incitando a pessoa a recorrer quando achar que a multa foi injusta, que é um direito do das pessoas.” Para ele, o número de recursos deve permanecer em alta no próximo semestre.

Hoje, segundo a Secretaria de Transportes, os motoristas questionam principalmente as infrações por excesso de velocidade, rodízio e estacionamento, as multas mais aplicadas na cidade. Não há, porém, segundo a pasta, uma estatística referente a esse quadro.

Um integrante das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações (Jaris), que pediu para não ser identificado, afirmou que hoje cerca de 30% dos recursos analisados são deferidos. O resultado positivo vale principalmente para os de rodízio, pois, segundo o representante, “trata-se de uma infração de menor potencial ofensivo à segurança e normalmente a pessoa apresenta justificativa plausível”. “Já velocidade e semáforo praticamente não têm defesa.”

FALHAS - Os erros mais cometidos pelas pessoas cujos recursos foram negados são: enviar recursos sem provas de que a multa não foi cometida, mas apenas alegações; e anexar provas de que o motorista estava viajando na ocasião da multa, com comprovante de viagem, mas sem prova de que o veículo também estava noutro lugar. Atualmente, cada recurso é julgado em 15 dias, se não for necessária a vistoria de um fiscal onde a multa foi aplicada para verificar as alegações do motorista.

Para absorver a demanda provocada pelo crescimento de recursos, o número de juntas administrativas passou de 19 para 20 no início deste ano, com 120 julgadores. Outra medida foi o aumento “da duração das sessões de julgamento”, informou a secretaria.
COMO RECORRER - Pessoalmente, no Detran, na Rua Boa Vista, 209, no centro, ou na Avenida do Estado, 900, também no centro, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O recurso também pode ser enviado pelo correio: Caixa Postal 11.090, CEP 05422-970, São Paulo

O motorista deve enviar provas, como fotografias mostrando irregularidades no local onde fora autuado, e não apenas alegações. A Secretaria de Transportes ressalta que em caso de viagens deve ser juntada prova de que o veículo também estava noutro lugar.

 

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Um comentário sobre “Recursos contra multas crescem 19%. Veja como recorrer”
  • Amilton dias disse:    ( 04.12.2010 às 13:03 )

    Deixo aqui a minha indiguina??o quanto a forma de penalizar os propriet?rio de carros por n?o estarem em ordem com a inspe??o!,sou totalmente a favor da inspe??o,mas que crie alternativa,dando desconto no IPVA,ou incentivo a colaborar com a inspe??o,alertando o quanto ? importante,n?o multas pesad?ssimas,radares inteligente,aprol de tomarem nossos bens,porque duas multas destas,? melhor n?o ter mais o carro,j? pagamos tantos imposto,porque n?o obriguem os fabricantes de carros inventarem um equipamento pra estalarem nos carros,tipo um filtro,e vender a pre?o significante com a realidade da nossa renda,n?o sou contra a inspe??o,mas vejo esta exig?ncia um abuso de poder ,sou um desempregado,estou passando por dificuldade financeira,e como eu existe milh?es de pobres com seus carrinhos sem condi??es de aprova??o,n?o estamos na irregularidade por que queremos!, se temos um carrinho n?o em boas condi??es,? que somos pobres,esta atitude esta encharcando nos brasileiros de indigna??o e com certeza responderemos isto nas pr?ximas elei??es,sou mais um colaborador cidad?o que vai perder o seu carrinho,por isto estou desmotivado e muito triste com a barb?rie tomada contra n?s,com multas,e multas at? perdemos tudo,n?o precisava disto,poderiam ser mais flex?vel,e criar alternativas ou parceria com oficinas,a prestarem servi?os a pre?o popular com o povo. ? arroxo de todo lado, multas, impostos, ped?gio, IPVA, seguro obrigat?rio e mais uns trocentos impostos e agora esta tal de inspe??o obrigat?ria nos carros LAMENT?VEL as pessoas terem seus carros ca?ados pelos radares e multados. Isto ? um abuso de poder.


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