Com o ritmo de produção em alta, a oferta de vagas na indústria aumentou 0,6% em julho na comparação com junho, na série livre de influências sazonais. É o 32° mês consecutivo de expansão do emprego, informa a  pesquisa Indicadores Industriais, divulgada nesta quarta-feira, 3 de setembro. De janeiro a julho, o emprego industrial avançou 4,4%, em relação ao mesmo período do ano passado.

A expansão ocorreu em quase todas as atividades industriais. As maiores altas foram registradas nos setores outros equipamentos de transporte, com crescimento de 21,5%, e máquinas e equipamentos, com alta de 13%.

De acordo com a pesquisa da CNI, o faturamento da indústria cresceu 0,2%  em julho em comparação com o mês anterior, na série dessazonalizada. Em relação a julho do ano passado, a alta foi de 13,2%. ?A ampliação da atividade industrial em julho é especialmente relevante por ocorrer sobre uma base de comparação muito alta?, afirma o estudo.

Ainda na série com ajuste sazonal, as horas trabalhadas na produção cresceram 0,5%. Os salários aumentaram 3,5% em relação a junho. Foi o maior aumento do indicador no ano. ?Considerando a aceleração da inflação no acumulado de 2008, a aceleração do crescimento da massa real de salários reflete o forte e contínuo aumento do emprego?, diz a pesquisa.

Em julho, a indústria operou com 83,5% da capacidade instalada frente a  83,3% em junho, na série dessazonalizada. É o maior nível alcançado pelo indicador desde 2003. Os setores de máquinas, aparelhos e materiais elétricos, metalurgia básica, outros equipamentos de transportes, veículos automotores e edição e impressão foram os que mais ampliaram o  uso da capacidade instalada.

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na última semana que a contribuição previdenciária para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) não deve incidir sobre o adicional de 30% pago aos trabalhadores por ocasião das férias. A decisão, baseada em pronunciamentos anteriores do Superior Tribunal Federal (STF), em princípio, beneficiará os filiados ao Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Federal no Estado de Santa Catarina (Sintrafesc). O Tribunal informou que ainda cabe recurso.

A possibilidade de a decisão tornar-se extensiva a todos os trabalhadores e permitir pedidos de restituição divide os advogados. Para Paulo Henrique Pastore, presidente da Comissão de Assuntos Previdenciários da Ordem dos Advogados do Brasil, secção São Paulo (OAB-SP), caso fosse aberto um precedente que ampliasse este direito aos demais trabalhadores, a determinação não seria retroativa, ou seja, não permitiria pedidos de devolução de contribuições já descontadas e recolhidas, mas apenas o fim da cobrança. Ele explica que valor dos proventos dos segurados é calculado com base no total de contribuições realizadas, inclusive aquelas sobre o adicional de férias.

Já o advogado trabalhista Marcel Cordeiro acredita que a decisão do STJ abre, sim, um precedente para que juízes julguem procedentes pedidos semelhantes, inclusive em caráter retroativo. ?Qualquer trabalhador pode pedir a devolução na Justiça?, acredita. Cordeiro observa, no entanto, que a legislação previdenciária determina a contribuição por isso o desconto continuará a ser realizado. ?Quem modifica as leis são os legisladores e não o Judiciário?, afirma. Ele observa que as empresas são obrigadas a descontar e recolher o valor .