Brasília - O presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Armando Monteiro, criticou nesta quarta-feira as novas regras para a cobrança o Seguro Acidente de Trabalho (SAT), que começam a vigorar o início de 2010. O setor empresarial alega que as mudanças feitas pelo governo no critério de classificação das empresas vão acabar fazendo com que haja um aumento generalizado no seguro. “A indústria apóia um sistema que incentiva a empresa que investe em segurança do trabalho e pune quem não investe. Mas esse formato onera todos os setores”, disse Monteiro, após o encerramento do 4º Encontro Nacional da Indústria (Enai).

Segundo ele, caso o governo não faça mudanças nas novas regras, a CNI poderá entrar com uma ação na Justiça para questionar a cobrança. “Vamos tentar resolver o assunto pela via administrativa. Caso contrário, nos restará a via judicial.”

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Pressionada por cerca de 200 aposentados, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou ontem, por unanimidade, o relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) favorável ao fim do fator previdenciário como está previsto no projeto de lei do senador Paulo Paim (PT-RS). O embate agora segue para o plenário da Câmara.

Os líderes do governo dizem que o assunto só deve entrar na pauta depois da votação dos projetos do pré-sal. E avisam que o fator só pode acabar se houver um mecanismo alternativo que produza efeito parecido: evitar aposentadorias precoces. Mas a briga não deve ser fácil para o governo.

Os aposentados já avisaram que não querem nenhuma proposta alternativa e ainda pretendem garantir que todas as aposentadorias sejam reajustadas pelo mesmo índice de correção do salário mínimo. Querem também a vinculação do valor do benefício ao número específico de salários mínimos a que correspondiam na data em que foram concedidos.

O governo, no entanto, vai insistir em projeto substitutivo do deputado Pepe Vargas (PT-RS) para não provocar um rombo ainda maior nas contas da Previdência. Esse projeto institui um novo critério de cálculo das aposentadorias: as pessoas só poderiam se aposentar com benefício integral quando a idade, somada ao tempo de contribuição, resultasse em 95 anos (homens), ou 85 (mulheres).

ACORDO - O polêmico relatório de Faria de Sá só foi levado à votação graças a um acordo entre o parlamentar e governo. O relator retirou do texto artigos relacionados à inconstitucionalidade do projeto substitutivo de Pepe Vargas. Com a manobra, mesmo sabendo que os aposentados não querem negociação, o governo pode insistir na aprovação da proposta de Vargas, que é fruto de um acordo feito com algumas centrais sindicais no mês de agosto.

Além disso, o governo quer que os aposentados abram mão de projetos como o que vincula a concessão da aposentadoria a uma quantidade específica de salários mínimos e o concede a todos os aposentados o mesmo reajuste do salário mínimo. Em troca, o governo está disposto a conceder um aumento de 6% para as aposentadorias com valor acima do mínimo em 2010 e 2011 (o que, de acordo com projeção de inflação, resultaria num aumento real de 2,5% por ano).

Segundo Vargas, se o acordo firmado não for cumprido e os projetos que oneram as contas públicas forem aprovados, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vai vetar os benefícios concedidos e quem vai sair perdendo é o aposentado. Isso porque existe a possibilidade de se editar uma medida provisória estabelecendo o reajuste. “Hoje, para quem ganha acima do mínimo tem reajuste pelo INPC”, comentou Pepe Vargas.

Faria de Sá afirma que não aceitará nenhuma alternativa. “O governo estava tentando passar [empurrar o assunto] com a barriga”, afirmou o relator. Apesar de ter retirado de seu relatório, Faria de Sá considera inconstitucional a criação do novo critério de cálculo que considera a idade e os anos de contribuição.

Depois do festival de férias coletivas no fim do ano passado por causa da crise de crédito que afetou as vendas, a indústria, especialmente de eletroeletrônicos e veículos, vai trabalhar mais horas entre o Natal e o Ano Novo para atender a forte demanda neste ano.

Entre o setor automotivo, de máquinas agrícolas e o de eletroeletrônicos da Zona Franca de Manaus (AM), cerca de 160mil trabalhadores terão férias coletivas reduzidas neste fim de ano. Há fabricantes de autopeças e de televisores que até suspenderam as tradicionais folgas de dezembro.

“Hoje parte da indústria de eletroeletrônicos de Manaus trabalha em três turnos para dar conta das encomendas”, diz o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do Estado do Amazonas, Valdemir Santana. No final do ano passado, houve demissões de metalúrgicos na Zona Franca e as férias coletivas duraram 30 dias.

Neste ano, no entanto, além de terem sido contratados 8 mil trabalhadores temporários, os 40 mil metalúrgicos do polo eletroeletrônico vão ter dez dias a menos de férias, afirma o sindicalista.

A LG suspendeu as férias coletivas de cerca de 2,1 mil funcionários da fábrica de Manaus, que produz televisores, aparelhos de áudio, vídeo e condicionadores de ar. Por causa da demanda aquecida, as férias foram canceladas e a fábrica, que trabalha com dois turnos, avalia a possibilidade de abrir o terceiro turno.

Já a concorrente Philips decidiu cortar cinco dias, de 30 para 25, das férias coletivas de fim de ano de 2.184 funcionários de Manaus, que trabalham em dois turnos. A fábrica produz aparelhos de áudio, de vídeo e equipamentos médicos. Desde setembro a empresa colocou mais 800 trabalhadores na linha de produção: 620 funcionários que tinham sido afastados no começo do ano por causa da crise e 180 novos trabalhadores.

A grande oferta de crédito, aliada ao desejo do consumidor de e ter uma TV fininha, com monitor de plasma ou de cristal líquido (LCD, na sigla em inglês) e, sobretudo, o benefício do governo de reduzir o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para geladeiras, fogões, máquinas de lavar e veículos potencializaram a demanda neste fim de ano.

Entusiasmada com os pedidos das montadoras, a Honeywell, que produz turbos para motores de picapes, caminhões, tratores e ônibus, suspendeu as férias coletivas de 120 trabalhadores da fábrica de Guarulhos (SP) neste fim de ano. “Só vamos parar na véspera e no dia de Natal e na véspera e no dia de Ano Novo”, diz o diretor geral da empresa, José Rubens Vicari.

Ele afirma que tinha programado uma parada técnica de 10 dias em dezembro para instalar um novo equipamento na linha de produção. Mas, diante de um aumento de 20% no número de pedidos neste trimestre em relação ao trimestre anterior, não há perspectiva de interromper o trabalho para instalar a nova máquina. “Uma hora teremos de parar, mas ainda não sabemos quando vamos fazer isso.”

Vicari lembra que, em novembro do ano passado, quando a crise atingiu a empresa, estavam programados 15 dias de férias coletivas que foram insuficientes para enxugar os estoques. “Tivemos de programar mais 15 dias em janeiro. Não tinha demanda.”

Com os pedidos das montadoras e fabricantes de tratores já sinalizados para janeiro, ele acredita que terá de ampliar em 10% o quadro de pessoal ainda neste mês. “A safra agrícola deste ano será boa e vai demandar mais tratores e caminhões”, ressalta Vicari.

A Valeo, que produz sistemas de iluminação para montadoras como Ford, Volkswagen, GM e Fiat, é outra indústria do setor automotivo que cancelou as férias coletivas dos 920 funcionários da fábrica de Interlagos, em São Paulo. “A maior parte dos nossos clientes vai dar uma parada de um semana. Os demais vão parar só no Natal”, diz o diretor de Recursos Humanos, Francisco Cuesta.

Mesmo com o fim do benefício do IPI para os carros a partir de janeiro, Cuesta acredita que o mercado de veículos vai sustentar o ritmo crescente de vendas em 2010 com as promoções bancadas pelas empresas. “Se fecharmos o ano no ritmo atual, provavelmente vamos contratar em janeiro”, avalia. A partir de janeiro, o IPI para modelos de veículos 1.0 voltará a 7% e, para modelos até 2.0, para 11% (flex) e 13% (gasolina).

MONTADORAS - Na semana passada, a General Motors anunciou 600 contratações. A fábrica de São Caetano do Sul (SP) vai parar apenas no dia 28 de dezembro, com a volta ao trabalho em 14 de janeiro de 2010. Já os trabalhadores das unidades de São José dos Campos (SP) e Gravataí (RS) só serão dispensados durante três dias no feriado de Natal e três no de Ano Novo.

“As férias coletivas de duas semanas ficaram para janeiro”, informa o presidente da GM, Jaime Ardila. Em 2008, a fábrica de São Caetano teve várias paradas, enquanto a de Gravataí teve a produção interrompida durante 50 dias.

A Volkswagen vai dispensar os 8 mil funcionários da produção na fábrica de São Bernardo do Campo (SP) entre 23 de dezembro e 3 de janeiro e dará uns dias a mais para o pessoal administrativo, informa o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. As folgas foram compensadas durante o ano, por isso não serão consideradas como férias coletivas. No ano passado, a paralisação foi praticamente o dobro da prevista para este ano em algumas linhas.

Na Mercedes-Benz, em São Bernardo, as férias também ocorrerão entre os dias 23 de dezembro e 3 de janeiro, mas para os operários do setor de caminhões será uma semana mais longa. A empresa vai aproveitar para ajustar a linha de montagem para aumento de capacidade produtiva.

A PSA Peugeot Citroën também dará férias de duas semanas no Rio, assim como a fabricante de caminhões MAN. Fiat, Ford e Scania ainda não definiram a parada de fim de ano.

Mais de 1.500 empregadas domésticas da região metropolitana de São Paulo conquistaram o direito a um plano de saúde. Desde fevereiro deste ano, os patrões podem oferecer o benefício às trabalhadoras com carteira assinada. As mensalidades são a partir de R$ 37.

As seguradas têm direito a consultas, exames, internação e parto ? após cumprirem o prazo de carência. O plano é voltado exclusivamente para a categoria e foi organizado pela ONG Doméstica Legal. A operadora é a Ameplan, registrada na Superintendência de Seguros Privados (Susep).

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Mesmo com a retomada da economia e dos empregos, o auxílio-doença acidentário aparece como opção para os trabalhadores com doenças ocupacionais. Esse benefício, pago aos trabalhadores afastados há mais de 15 dias por doença ou acidente decorrentes do trabalho, garante estabilidade de, pelo menos, 12 meses após a alta do INSS.

E o número de concessões não para de crescer. Em setembro, o INSS pagou 171.166 auxílios-doença acidentários, com valor médio de R$ 832,36. No mesmo período de 2008, foram 160.185. Para Carlos Clemente, diretor do Sindicato dos Metalúrgicos de Osasco, é possível que a crise tenha aumentado os pedidos de auxílio acidentário de funcionários que seguem trabalhando, mesmo doentes. ?Na crise, os primeiros a serem demitidos são os debilitados?.

Já segundo o advogado Roberto Paraíba, com o mercado cada vez mais restritivo, o trabalhador pode pedir o benefício para se resguardar. ?Ele pode seguir trabalhando doente para não perder o emprego?.