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”Dumping social” dá multa ao JBS Friboi

Categorias: LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, MERCADO DE TRABALHO, ÚLTIMAS NOTÍCIAS

A maior empresa de carnes do mundo, a JBS Friboi, foi condenada a pagar uma indenização por “dumping social”. No entendimento da Justiça, práticas que desrespeitam a legislação trabalhista - como não registrar em carteira e não pagar horas extras - com o objetivo de reduzir os custos de produção configuram o dumping social. A sentença contra a JBS é da Vara do Trabalho de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro. E foi confirmada pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas.

A indenização é de valor quase simbólico: R$ 500 em favor de um ex-funcionário do grupo. Mas a repercussão da sentença poderá mudar o rumo de outros processos semelhantes, contra outras empresas, que aguardam decisão em segunda instância. Na ação contra o grupo JBS, não foi o ex-funcionário quem pediu a reparação por dumping social. O juiz Alexandre Chibante Martins aplicou a sanção por iniciativa própria.

A condenação por dumping social não está prevista na legislação trabalhista do Brasil. Mas é recomendada pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) desde 2007. Um documento aprovado pela associação incentiva os juízes a impor, mesmo sem pedido expresso na ação, sanções a empresas que desrespeitam as leis trabalhistas. Para a Anamatra, o desrespeito à legislação trabalhista, além de ser uma afronta ao Estado, provoca danos à sociedade na medida em que garante vantagens indevidas no mercado.

Na decisão contra o grupo JBS, o juiz Alexandre Martins levou em consideração que, desde 2008, 20 ações foram propostas contra a empresa por causa do não pagamento de horas extras. Nesses processos, os trabalhadores alegaram terem sido obrigados a permanecer nas dependências da empresa por mais de dez horas diárias.

O grupo JBS já impetrou recurso contra a decisão no Tribunal Superior do Trabalho (STF), refutando as acusações. Procurada, a empresa não se pronunciou sobre o assunto.

Para o desembargador Júlio Bernardo do Carmo, do TRT-MG, a decisão contra a JBS Friboi será um marco importante na jurisprudência do dumping social no Brasil. Relator do caso no Tribunal, ele explicou que a indenização de valor inexpressivo é adequada, pois se trata de uma ação individual. O objetivo não é garantir o ressarcimento financeiro para um único indivíduo e sim compensação para toda a coletividade lesada por uma empresa.

Em outras ações que resultaram em sentenças desfavoráveis às empresas, as indenizações de valores altos são revertidas para fundos sociais, como o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Em Minas, a expectativa é de que, com base na decisão do TRT-MG, o Ministério Público venha a propor ação civil pública contra o grupo, dessa vez reivindicando indenização coletiva. O Ministério Público também não quis se pronunciar sobre o assunto.

“O dumping social é perverso porque retoma práticas aviltantes da dignidade humana do trabalhador que foram praticadas quando do surgimento do direito do trabalho no mundo, na era da industrialização”, afirmou Júlio do Carmo.

Friboi demite 742 funcionários no interior de São Paulo

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São Paulo - O frigorífico JBS Friboi informou nesta terça-feira, 14, que demitiu 742 funcionários em São Paulo. Desse total, 276 pertenciam à unidade de Barretos, 208 eram da unidade de Presidente Epitácio e 258 trabalhavam em Andradina. 

Segundo a assessoria de imprensa da empresa, a diminuição do quadro de funcionários deve-se “a um movimento contínuo de melhoria da eficiência da empresa e modificações de nossos parques fabris”.

Na semana passada, a companhia já havia anunciado a demissão de 172 funcionários em sua unidade em Campo Grande (MS). Com as demissões anunciadas nesta terça, 914 funcionários já foram mandados embora.

Ainda na semana passada, a Friboi anunciou o arrendamento, com opção de compra, de cinco unidades de abate e desossa em Mato Grosso. Com a incorporação das unidades, que estavam paralisadas desde que o frigorífico Quatro Marcos entrou em recuperação judicial, a Friboi ampliou sua capacidade de abate em 5.150 animais/dia e deve contratar mais de 3 mil empregados.




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