Taxa básica de telefone: até quando?

PL está em tramitação na Câmara e não tem data para ser votado

O projeto de lei com maior apoio popular em tramitação na Câmara dos Deputados – e que beneficia diretamente o consumidor –, continua ignorado pelos parlamentares. O PL 5476/2001 propõe o cancelamento da taxa da assinatura básica na telefonia fixa.

Desde 2001, quando foi apresentado pelo deputado Marcelo Teixeira (PMDB-CE), já recebeu mais de 1,3 milhão de manifestações de apoio de consumidores – é o que tem a maior adesão da população na Câmara. Se aprovado, as concessionárias cobrarão apenas o valor correspondente às ligações realizadas. Hoje, além disso, o usuário tem de pagar uma taxa fixa pelo serviço.

Esse assunto já foi articulado, inclusive em nível estadual, mas é barrado quando chega ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ).

De acordo com o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) que apoia o projeto, o sistema onera demais o assinante. “Tenho pressionado para que o projeto seja votado o mais rápido possível, pois os usuários saem prejudicados. Mesmo quem usa pouco o telefone tem de pagar assinatura alta”. O PL está em tramitação na Câmara e não tem data para ser votado.

Além das iniciativas no âmbito político e do apoio da população, o assunto ainda ganha força com entidades de apoio ao consumidor. A Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (Pro Teste), está em campanha desde fevereiro de 2008 a favor da redução da assinatura básica.

“Quando o setor de telefonia foi privatizado no Brasil, os consumidores pagavam uma taxa elevada pelo serviço, para que o dinheiro fosse investido na implantação de toda infraestrutura. A rede já foi implantada e nós continuamos pagando um preço alto”, explica Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da Associação.

A Pro Teste defende ainda ligações locais ilimitadas. “Os planos básicos dão direito a 200 minutos. Se o usuário quiser usar mais, tem de pagar”, afirma Maria Inês.

DISPONIBILIDADE TEM UM PREÇO – O gerente geral de competição da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), José Gonçalves Neto, explica que a cobrança mensal da assinatura se justifica pela disponibilidade do serviço. “Independente de usarmos ou não a linha, ela está à disposição e precisa de manutenção”.

Neto ressalta ainda que o valor da assinatura não pode ser questionado separadamente, e sim junto a uma sexta, que inclui o valor da ligação por minuto. “Isso porque as companhias tem liberdade de reajustar os pacotes (aumentar a assinatura e diminuir o valor por minuto e vice versa), desde que respeite as determinações da Anatel”.

Mesmo assim Neto admite: “A assinatura é cruel com o usuário que usa pouco o telefone. Estamos tentando fazer uma sexta que funcione medianamente. As possibilidades estão sendo avaliadas para 2011.”

Em relação à questão levantada pela Pro Teste que sugere a redução da taxa por causa do término da instalação da infraestrutura, Neto afirma: “A Anatel avalia as condições econômicas das concessionárias todo ano. Se houver tendência de enriquecimento de um dos lados, haverá ajustes tarifários.”